Quando o trabalhador é exposto à situações no ambiente do trabalho que causou algum dano à sua saúde e solicita o adicional de insalubridade, a verificação é feita pelo perito, nomeado pelo juiz. ... Ao fim da vistoria, o perito deve responder às perguntas das partes, que são os chamados quesitos.
Algo em torno de uma a duas horas. Muitas vezes o perito irá aferir diversos agentes de insalubridade, o que pode prolongar a perícia por dias.
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita (Art. 790-B da CLT).
a) Agentes físicos: ruído, calor, radiações, frio, vibrações e umidade; b) Agentes químicos: poeira, gases e vapores, névoas e fumos; c) Agentes biológicos: micro-organismos, vírus e bactérias.
COMO FUNCIONA A PERÍCIA TRABALHISTA
No dia da perícia o perito faz a vistoria, toma notas e tira fotos. Depois disso, apresenta um laudo que deve ser fundamentado e ter conclusão. Ao final, responde as perguntas de ambas as partes.
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Seja educado com o perito. Trate-o bem mesmo que a recíproca não seja verdadeira. No caso de conflito deixe que seu médico assistente técnico fale no seu lugar. Explique seus problemas com suas palavras.
Existem algumas variáveis importantes que podem fazer com que o prazo para liberação do resultado de uma perícia trabalhista varie muito de um caso para outro. Tanto a vara em que o processo está em tramite quanto a experiência e boa vontade do perito nomeado podem fazer com que esse tempo seja de 30 até 60 dias.
Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.
No laudo de insalubridade é preciso constar as funções desempenhadas no cargo do empregado, incluindo as atividades e operações perigosas que ultrapassam o limite de exposição permitido pela NR-15, de acordo com os anexos da norma.
Para caracterizar a insalubridade basta que o trabalhador esteja exposto a agente ambiental (nocivo á saúde) e que tal exposição esteja acima do limite de tolerância descrito na NR15.
Conforme o disposto no artigo 95, do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte que houver requerido a prova, ou rateada entre as partes quando requerida por ambas ou determinada de ofício pelo Juiz.
O Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.283.040/RJ, decidiu que o Ministério Público é, sim, responsável por arcar financeiramente com os honorários das perícias por ele requeridas nas ações civis públicas.
Os honorários periciais, assim como os honorários advocatícios, são considerados verbas de natureza alimentar, portanto constitui direito do Perito recebe-los e obrigação do devedor em paga-los.
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias; Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias: Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias; Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.
QUEM PODE ACOMPANHAR
Reclamada: a perícia normalmente é acompanhada apenas pelos representantes da reclamada (dono, preposto, técnico de segurança, etc). Não há necessidade do advogado comparecer, mas também não há impedimentos, caso o seu cliente faça questão.
A elaboração dos laudos de insalubridade e de periculosidade se dá a partir da avaliação do trabalho realizado pelo colaborador e das condições em que ocorre. Uma primeira análise é conduzida no local das atividades laborais, outra em laboratório e uma terceira em escritório para a elaboração do laudo propriamente.
Em resumo, os três graus de insalubridade são:Grau mínimo: adicional de 10%;Grau médio: adicional de 20%;Grau máximo: adicional de 40%.
O pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade não está condicionado à elaboração dos respectivos laudos técnicos. No entanto, a empresa que decide por pagar esse benefício sem o respaldo de um laudo técnico corre o risco de pagar o adicional indevidamente.
A NR15 aborda 3 tipos de agentes que podem tornar um ambiente insalubre: Agentes físicos: ruídos de impacto; exposição ao calor; radiações ionizantes e não-ionizantes; condições hiperbáricas; vibrações; frio; umidade.
A insalubridade no trabalho trata-se da exposição do trabalhador a alguns determinados agentes químicos, físicos e/ou biológicos, em circunstâncias que podem ser prejudiciais à saúde e estejam presentes no ambiente de trabalho.
R: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo trabalhista demora em média 2 anos e 4 meses para ser concluído. A fase de execução, por sua vez, que está relacionada ao pagamento da condenação, leva ainda mais alguns anos.
Ela leva, em média, 1 ano e 7 meses. Já a fase da execução é a concretização do direito reconhecido na sentença. Em outras palavras, é quando a parte derrotada deve pagar o que deve ao vencedor do processo. Essa etapa pode se estender por cerca de 4 anos e 3 meses.
Para ter acesso a essa funcionalidade e consultar processo trabalhista de forma automática, basta acessar o site do respectivo Tribunal do seu Estado ou no site do Tribunal Superior do Trabalho, caso seu processo esteja na referida instância, procurar por “Sistema Push” ou “Push dos Processos” e fazer seu cadastro.
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