O pré-contrato é uma espécie de obrigação firmada entre jogador e clube para, na data acertada, assinarem um contrato principal. O objeto do pré-contrato é a assinatura de um contrato posterior.
Inicialmente é necessário entender que um pré-contrato, ou contrato preliminar, trata-se de uma promessa, um acordo firmado entre partes que visa assegurar a celebração de um contrato definitivo no futuro, mediante a concretização de uma condição, por exemplo.
Por lei, qualquer jogador pode assinar um pré-contrato com outra equipe quando faltarem apenas seis meses para terminar o vínculo atual.
Antes da pessoa assinar um contrato, algumas fazem a requisição de um pré-contrato, que é o que antecede o contrato. Maria tem um contrato com a atual empresa que ela trabalho por ainda 6 meses, mas ela pode assinar um pré-contrato com um novo emprego que ela está de olho.
Abaixo algumas coisas que você deve observar quando for redigir um contrato:
O pré-contrato não deve ser confundido com a Circular de Oferta de Franquia (COF). ... A sua função principal é apresentar ao possível franqueado todas as informações sobre a loja para que ele saiba se esse modelo de negócio corresponde às suas expectativas.
O contrato de trabalho do jogador de futebol deve ser celebrado sempre por escrito e terá prazo de três meses a cinco anos, conforme prevêem os arts. 28 e 30 da Lei 9.615/1998. ... O contrato de trabalho do atleta profissional terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.”
O contrato de trabalho com um jogador de futebol possui um prazo determinado, ele pode ter uma duração mínima de 90 dias e máxima de cinco anos. Além disso, não é possível firmar um contrato com tempo indeterminado, tampouco com duas entidades de prática desportiva ao mesmo tempo.
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