Na cooperativa, diversos profissionais que realizam uma atividade em comum se reúnem para melhorar a renda e as condições de trabalho. Os próprios cooperados costumam eleger um grupo, que exerce as atividades de gestão, distribuindo atividades e tarefas com as mesmas condições de igualdade.
O profissional cooperado é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, e não empregado de carteira assinada, inexistindo o vínculo empregatício; Ao sair da sociedade, o sócio cooperado tem direito a retirar seu capital integralizado, após prestação de contas da AGO, conforme prever Estatuto.
O agente cooperado, quando atua em uma legítima cooperativa não possui direitos trabalhistas. Todavia, quando há configuração da fraude por desvio de finalidade, ou seja, quando a cooperativa atua como mera intermediadora de mão de obra, podem ser exigidos os direitos trabalhistas, tais como: fundo de garantia (FGTS)
Direitos
A Cooperativa de Trabalho constituída por até 19 (dezenove) sócios poderá estabelecer, em Estatuto Social, composição para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal distinta da prevista na Lei 12.690/2012 e no art. 56 da Lei 5.764/1971, assegurados, no mínimo, 3 (três) conselheiros fiscais.
Como funciona? Olhando de fora, uma cooperativa funciona como qualquer outro tipo de empresa, pois, ela trabalha fornecendo algum tipo de produto e/ou serviços aos seus clientes. Porém, é o que acontece na gestão do negócio que faz toda a diferença.
Ora, como ressalta Eduardo Gabriel Saad, "uma cooperativa de trabalho não é uma agência de emprego". Essa forma de contratação deve ser recusada. É imprescindível, para diminuir os riscos trabalhistas, que as pessoas que vão prestar os serviços já sejam filiadas à cooperativa antes da assinatura do contrato entre empresa tomadora e cooperativa.
De acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem 966 cooperativas de trabalho no País, que reúnem 188,7 mil cooperados e geram cerca de 2,7 mil empregos diretos.
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