De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as férias poderão ser usufruídas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos, e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concordância do empregado.
Não é permitido, assim, que as férias sejam fruídas em três períodos com 10 dias cada, por exemplo, já que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias. Entre as combinações viáveis, são exemplos períodos com 14, 8 e 8 dias, bem como 14, 10 e 6 dias, entre outras possibilidades lícitas às partes.
O fracionamento das férias só poderá ocorre desde que o trabalhador concorde, ou seja, devendo entrar em acordo entre empregador e trabalhador para que haja o fracionamento das férias. Ocorre que ao contrário da previsão anterior a Reforma Trabalhista, quem definia o mês das férias era o empregador.
Até 2017, as férias podiam ser divididas em dois períodos para os funcionários que tinham entre 18 e 50 anos, sendo que um desses períodos não poderia ser menor do que de 10 dias. A partir de 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista, as férias fracionadas ficaram sujeitas a regras mais flexíveis, e valem para colaboradores de todas as idades.
Com a reforma trabalhista, passou a ser possível o fracionamento das férias em até três períodos de 10 dias. Para os contrato antigos, pode-se igualmente fracionar as férias em até três vezes, mas tem que ter o consentimento do funcionário por escrito, tem que ser algo de comum acordo entre o funcionário e a empresa.
Ou seja, as férias do empregado doméstico poderão ser fracionadas em dois períodos, não se aplicando, portanto, o fracionamento em três períodos previsto na CLT. Vale lembrar que a regra das férias para o contrato por tempo parcial do empregado doméstico não foi alterada.
A partir de 2017, com a aprovação da Reforma Trabalhista, as férias fracionadas ficaram sujeitas a regras mais flexíveis, e valem para colaboradores de todas as idades. Agora, o período de descanso pode ser dividido em até três outros períodos, sendo que um deles deve ser de no mínimo 14 dias e os demais não podem ser inferiores a cinco dias cada.
Como montar looks dos anos 90?
Como começar um negócio de lembrancinhas personalizadas?
Como ligar um capacitor em paralelo?
Como montar um negócio na internet?
Como iniciar um negócio de comida?
Quais os produtos para fazer Skin Care?
Como ler a tablatura de viola caipira?
Como montar freio de bicicleta normal?
Como desligar o Wi-Fi da Philco?
O que ler antes da Guerra Civil?
Como instalar certificado AC Soluti?
Como regularizar um criatório de aves?
Como calcular odds desajustadas?
Como calcular o valor de desaceleração?
Como instalar caixa de som em aparelho de som?