Melhores formas de denunciar Fale Conosco, disponível on-line em www.crosp.org.br/faleconosco; Carta endereçada à sede do CROSP na Avenida Paulista, n.º 688 – térreo, Bela Vista, São Paulo, CEP 01310-909; Pessoalmente na sede ou em uma das seccionais do CROSP; Aplicativo do CROSP.
Para ingressar com uma ação por erro odontológico, o paciente deve ter em mãos os seguintes documentos:
De acordo com o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, o paciente pode processar o dentista por danos decorrente de tratamentos mal feitos ou indevidos e por danos morais também. Isso inclui o fato do paciente alegar que o tratamento não atingiu o resultado esperado, sentindo-se assim enganado.
As ações de negligência, imprudência e imperícia por parte do profissional da odontologia estão diretamente ligadas a ações resultantes da falta de preparo ou a experiência do cirurgião-dentista, abrangendo desde um atendimento superficial até a omissão e a falta de cuidado durante o atendimento e o serviço prestado.
Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.
Constitui infração ética: I - agenciar, aliciar ou desviar paciente de colega, de instituição pública ou privada; II - assumir emprego ou função sucedendo o profissional demitido ou afastado em represália por atitude de defesa de movimento legítimo da categoria ou da aplicação deste Código; III - praticar ou permitir ...
Pois a devolução do dinheiro só deve se dar nos casos em que o médico se cerca de todas as precauções jurídicas, uma vez que além de muito provavelmente não ter efeito resolutivo, esse ato pode servir de combustível para um processo futuro.
Caso seja comprovado um resultado lesivo ao paciente, por imprudência, imperícia ou negligência, o cirurgião-dentista ficará sujeito às penalidades previstas no Código Civil, com isso, fica o profissional obrigado a reparar o dano causado a seu paciente e indenizá-lo segundo a consequência provocada.
Procure preencher o nome OU o número do CRO, colocando os dois pode haver conflito de informações caso um ou outro esteja errado ou incompleto, e a sua busca pode não dar em nada. Você pode também procurar diretamente no site do Conselho Regional de Odontologia do estado do Brasil no qual o dentista atua.
Mesmo sendo de responsabilidade do cirurgião-dentista, o paciente tem o direito de ter acesso a qualquer documento de seu prontuário e até mesmo solicitá-lo por completo. Portanto, caso o profissional se recuse a fornecer o respectivo documento, constituirá infração ética.
O dentista tem direito, de acordo com o Código de Ética Odontológico (artigo 5º, I) de diagnosticar, planejar e executar os tratamentos com liberdade de convicção, observados o estado atual da ciência e a dignidade profissional. Entretanto, os nossos Tribunais vêm decidindo que algumas especialidades da odontologia possuem obrigações de resultado.
Ainda, quando se trata de procedimentos médicos e odontológicos, como já explicamos anteriormente nas nossas redes sociais e site, para que haja responsabilização o dano deve ser aquele que não é consequência natural/esperada do procedimento ou o que pode ser evitado, mas, por culpa do profissional, não é.
Boa sorte. Procure diretamente um laboratório de prótese dentária - o profissional vai OLHAR o que precisa ser feito e sairá até mais barato, porque o dentista age como os "olhos" do protético : ele vê o que precisa ser feito, faz os procedimentos e diz pro técnico o que ele deve fazer.
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO ESTÉTICO. Inserção de implantes, colocação de prótese de cerâmica, coroas de porcelana e fisioterapia. Responsabilidade subjetiva do cirurgião dentista e objetiva da clínica, mas submetida à configuração da culpa do odontólogo.
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