Nós, abaixo assinados, solicitamos que a casa , localizada na Rua Rosa Werner n°35, deixe de causar transtornos, perturbação e poluição sonora pelo barulho feito constantemente por equipamentos de som, gritaria e algazarra dentro da propriedade por seus frequentadores que ali se aglomeram, de modo a parar de importunar ...
O que deve ter em um abaixo-assinado?
Não tem como expulsar um morador do seu apto. O que vocês podem fazer é convocar uma assembleia para multar por até 10 vezes o valor da taxa condominial,mas para isso tem que ter um quorum de 3/4 dos proprietários votando a favor dessa multa. Além disso, antes de multar, o proprietário tem o direito de se defender.
Como provar perturbação do sossego?
Assim como todo documento, o modelo de abaixo-assinado deve seguir um padrão. No caso dos condomínios, ele deve indicar explicitamente a quem está sendo direcionado (ao síndico), com cargo e nome do mesmo, além do nome do condomínio. Logo após, deve-se indicar a solicitação e justificativas que o documento reivindica.
As duas formas, com hífen e sem hífen, estão corretas. Abaixo-assinado, com hífen, se refere a um documento. Abaixo assinado, sem hífen, se refere a uma pessoa que assina esse documento.
Caro Dimas, abaixo assinado não tem força de lei. Só tem força de lei as próprias leis, ou seja, aquelas que foram aprovadas pelo poder legislativo... O abaixo assinado tem a natureza de ser uma manifestação popular sobre determinado assunto,junto às autoridades competentes.
É possivel que consigam retirar vizinha de sua residencia? ... Bom Dia, o abaixo assinado, pode até ser feito, mas pode ser que não exista nenhum resultado positivo, pois como foi dito, trata-se de casa própria, ou seja, ele é o proprietário do mesmo.
Ou seja, nem sempre o vizinho é “pego em flagrante” e acaba sendo a sua palavra contra a dele.
Tem como processar vizinho barulhento? Sim, é possível processar vizinho barulhento. Entretanto, essa é uma via para casos extremos. Antes de tomar medidas judiciais, é possível entrar com um processo extrajudicial ou tentar resolver dentro dos recursos criados pelo regimento interno do condomínio.
Quais medidas legais podem ser tomadas quando um vizinho perturba o sossego? Consequências cíveis penais e administrativas Publicado em 07/2018. Elaborado em 07/2018.
Assim, uma vez caracterizados excessos, haverá espaço para indenização por danos morais (afinal, não se pode esquecer de que o sossego, enquanto valor necessário para a preservação da saúde, enquanto direito do indivíduo]
São ofensas ao sossego os ruídos excessivos que tiram a tranqüilidade dos habitantes do prédio confinante, como festas noturnas espalhafatosas; gritarias; barulho ensurdecedor de indústria; emprego de alto-falante de grande potência para transmitir programas radiofônicos.
Dessa forma, é facilmente demonstrável a ilicitude (ou antijuridicidade) do ato de perturbação causado por meio de conduta danosa à moral individual.
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