Você pode fazer petição eletronicamente, onde esse pedido é realizado à Anvisa virtualmente, e os dados são diretamente enviados do sistema de informações do órgão, sem necessidade de envio de papeis. Depois é gerado um protocolo para acompanhamento da empresa.
Na RDC n° 23/2000 há uma lista com os produtos com obrigatoriedade de registro. Sendo eles: Alimentos com alegação de propriedade funcional e ou de saúde. Alimentos infantis.
Para ter acesso aos dados, ao acessar o portal Gov.br, o usuário deve ir até a área “Saúde e Vigilância”, selecionar o item “Fiscalização” e, em seguida, “Medicamentos e Produtos para Saúde”. A partir daí ele deve clicar em “Consultar dados de vendas de medicamentos controlados, antimicrobianos e outros”.
Como fazer o registro de produtos cosméticos na Anvisa?
É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da RDC nº 27/2010): Novos alimentos e novos ingredientes (Resolução nº 16/1999 e Resolução nº 17/1999)
O conteúdo abaixo tem como objetivo orientar os leitores sobre o procedimento para obter o Registro. Se a sua empresa fabrica produtos alimentícios, farmacêuticos ou correlatos, deverá estar devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente. O que é? É uma solicitação junto a Anvisa para poder comercializar alimentos industrializados. É obrigatória para a seguintes categorias de alimentos (conforme estabelecido no Anexo II da RDC nº 27/2010 ):
É necessário enviar uma série de documentos da empresa e do produto à Anvisa, e também: indicações de uso, projeto gráfico dos rótulos, informações técnicas e outras mais. Importante: a empresa deverá estar regularizada e com todas as licenças e autorizações sanitárias em dia!
Essa certidão/cadastro ou registro atende a norma da Anvisa RDC n° 27/2013. Você pode fazer petição eletronicamente, onde esse pedido é realizado à Anvisa virtualmente, e os dados são diretamente enviados do sistema de informações do órgão, sem necessidade de envio de papeis.
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