Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
Possibilidade de reconhecimento post mortem O reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem se dá quando o suposto filho socioafetivo busca, por meio judicial, o reconhecimento da paternidade/maternidade socioafetiva após a morte do suposto pai/mãe.
O reconhecimento de filho socioafetivo com idade inferior a doze anos é possível somente através de ação judicial. O interessado em reconhecer alguém como filho deve ser maior de dezoito anos. Não pode haver pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva dos irmãos entre si nem dos ascendentes.
AÇÃO DE RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE SO CIOAFETIVO. Para reconhecer voluntariamente a paternidade sócioafetiva de:
“O reconhecimento da paternidade afetiva não configura uma concessão do direito ao laço de afeto, mas uma verdadeira relação jurídica que tem por fundamento o vínculo afetivo, único, em muitos casos, capaz de permitir à criança e ao adolescente a realização dos direitos fundamentais da pessoa humana e daqueles que lhes são ...
O reconhecimento da paternidade pode ser feito de duas maneiras, quais sejam: (OLIVEIRA, PAZZINI, 2018, Disponível em > http://semanaacademica.org.br/systemfiles/artigo_paternidade_socioafetiva.pdf>; Acesso em 11 de abril de 2018 às 21h30min). a) reconhecimento voluntário; ou b) reconhecimento mediante provocação judicial.
De outra forma, o reconhecimento judicial do vínculo de paternidade se dá normalmente por meio da chamada “Ação de Investigação de Paternidade”, cuja possibilidade de postulação é imprescritível, e que possui como legitimados ativos o alegado filho e o Ministério Público (legitimado extraordinário).
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