O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
O acesso de interessados aos autos de processos que se encontram nos Arquivos Regionais deverá ser realizado através de requerimento à secretaria na comarca de origem, instruído com a comprovação do recolhimento das respectivas custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
Preencher o formulário de solicitação de desarquivamento de autos de processos e caixas de documentos, de acordo com o modelo 10.30.695-1, disponibilizado na intranet e encaminhá-lo através do “Malote Digital”.
O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.
No campo Natureza do Recolhimento, selecione a opção “Judicial” e, no campo Guia, selecione a opção “Pedido de Desarquivamento”. Em seguida, clique no botão GRERJ. Figura 3 – Pedido de Desarquivamento.
1,212 UFESP – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. 0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.*
- O pedido para desarquivamento deverá esclarecer a finalidade, ou seja, Desarquivamento com Reabertura do processo ou Desarquivamento sem Reabertura do processo, que indicará para a Unidade Judicial se o processo será reativada para fins de andamento e apontamento de certidões. (Art. 1284 NSCGJ)”.
Veja que constam todas as informações do processo e das custas que serão pagas para o desarquivamento. Clique em Impressão da GRERJ ou Pagamento On-Line. Figura 6 – Impressão e pagamento. OBSERVAÇÃO: após o pagamento da GRERJ, todo desarquivamento em 1ªinstância é automático e será encaminhado para a serventia responsável.
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