PASSO A PASSO
Entrar em contato com a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de sua cidade. Apresentar cópia da Carteira de Identidade e comprovante de residência. Utilizar a credencial fornecida sem precisar renová-la, pois é vitalícia.
O cartão está disponível para impressão a qualquer momento por meio do Portal SP 156. NOTA 1: O interessado deverá efetuar o login ou se cadastrar no Portal 156.
O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
Quem tem direito à cota PCD? A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
Trata-se de um cartão emitido gratuitamente a todos os deficientes e que ajuda a evitar multas e problemas junto ao DETRAN. Quem estaciona seu veículo em vagas destinadas a essas pessoas e não possui esse documento está cometendo uma infração considerada gravíssima pelos órgãos de trânsito.
Solicitar o cartão para estacionamento em vaga exclusiva para deficiente físico na unidade de atendimento do município de domicílio. O Detran.SP é responsável pela emissão do Cartão da pessoa com deficiência para quem mora em município NÃO integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Carteira de identidade ou documento equivalente, como CNH do portador de deficiência física ou mobilidade reduzida, inclusive de seu representante, se houver um; Comprovante de endereço atualizado, recente e no nome do deficiente físico, que é a pessoa a ser credenciada;
Comprovante de endereço atualizado, recente e no nome do deficiente físico, que é a pessoa a ser credenciada; Formulário de requerimento do Cartão de Estacionamento para Deficientes, documento que é fornecido no momento do cadastro e solicitação do cartão.
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