O titular do benefício deverá entrar em contato com a financeira através dos canais de atendimento e registrar formalmente a intenção de cancelamento. Já a instituição financeira, para cumprir a nova regra da PL 3.315/15, precisa disponibilizar formulário de fácil acesso para o cancelamento do empréstimo.
Se o aposentado ou pensionista do INSS descobrir que fizeram um empréstimo em seu nome ou quando tal empréstimo tiver sido feito sem a sua autorização, ele pode pedir o imediato cancelamento desse. A orientação do próprio INSS é que o segurado acesse o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br).
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) define que é possível cancelar empréstimo consignado em até 7 dias após o recebimento do valor.
Entrar em contato com o banco credor e solicitar o cancelamento do empréstimo consignado. Feito o pedido, é importante requerer o protocolo de atendimento. Em seguida, deve-se verificar a desaverbação ou liberação da margem.
Além disso, você terá mais facilidade para quitar seu empréstimo, pois as parcelas são debitadas direto na conta de energia.
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Ligue (0800 052 5052) ou preencha o formulário abaixo:Página Inicial.Produtos.Energia.
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A resposta é a mais óbvia possível: polícia. Assim que você perceber um desconto indevido de empréstimo consignado em seu nome, encaminhe-se imediatamente a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Diga ao delegado “fizeram empréstimo no meu nome” e relate toda a situação.
A instituição financeira credora pode requerer ao Poder Judiciário a penhora dos bens daquele que deve. Nesse caso, podem ser confiscadas posses como imóveis e veículos, além de valores em dinheiro. Geralmente, o bem é levado a leilão, e o valor arrecadado é utilizado para o pagamento do débito.
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender e cancelar o serviço adquirido dentro de 7 dias corridos. Essa decisão também vale para o empréstimo e ela tem um nome: arrependimento de empréstimo pessoal.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
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