Publicado 13/05/2021 - 13h33 São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou atrás e restabeleceu a gratuidade no transporte público do estado aos idosos de 60 a 64 anos.
No centro das discussões estava o decreto municipal nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020, que atualizou as normas sobre o Bilhete Único e retirou o benefício da gratuidade das pessoas idosas com idade entre 60 a 64 anos usuárias do transporte coletivo público na cidade de São Paulo.
A Justiça de São Paulo restabeleceu a gratuidade de transporte público para passageiros a partir de 60 anos. A decisão, de sexta-feira (7), anula decreto do governo Doria que limitava, desde fevereiro, o benefício para quem tem 65 anos ou mais.
Antes a gratuidade valia para idosos a partir de 60 anos. No PL 16/2021, o autor defende que o acesso gratuito das pessoas idosas ao transporte público coletivo é uma forma de promover justiça social, já que a aposentadoria não sofre os mesmos reajustes de salários de profissionais da ativa.
No início de 2021, São Paulo definiu que apenas idosos com 65 anos ou mais teriam como conseguir gratuidade no transporte em SP. Media é válida para ônibus, metrô ou no transporte intermunicipal. A alteração impacta a vida de cerca de 190 mil usuários do Bilhete Único do Idosos em SP.
24 curiosidades que você vai gostar
A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.
ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA
O prefeito de Guarulhos, Grande São Paulo, Gustavo Henric Costa (Guti), sancionou o projeto de sua autoria que impede o direito à gratuidade para idosos com idades entre 60 a 64 anos nos ônibus municipais que ainda não têm esse benefício na cidade.
As informações sobre quem tem direito à gratuidade estão no site da RioCard, e resumidas a seguir: - Idosos maiores de 65 anos: livre acesso em ônibus do transporte público municipal e no VLT (por uma hora de uso). Cartão Sênior deve ser apresentado nos veículos.
Parte desses direitos está assegurada no Estatuto do Idoso, que completou 18 anos recentemente. Saúde, transporte, habitação e lazer são alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos.
Como deve ser a capa de um projeto de pesquisa?
Como funciona o sistema de aposentadoria nos Estados Unidos?
Vai ter reprovação em 2020 Minas Gerais?
Quem nasceu primeiro Apolo ou Ártemis?
O que diferencia os aminoácidos entre si?
Como os youtubers influenciam no comportamento dos jovens?
Como organizar pedidos dos clientes?
Qual o melhor colágeno para articulações?
Tem WhatsApp nos Estados Unidos?
É possível sentir o bebê mexer com 19 semanas?
Como as ondas do Micro-ondas agem no alimento?
Onde podemos encontrar os alcanos na natureza?
Como os aminoácidos podem ser classificados?
Como neutralizar o efeito da soda cáustica na pele?
Como saber a posição do bebê na barriga com 37 semanas?