Para emitir a primeira parcela no CNS-ICP, no caso de guia GRDE, acesse o serviço “Regularidade FGTS” Na tela “impedimentos à regularidade”, selecione “Parcelamentos pré-formalizados” e clique no botão “consultar”.
O valor do FGTS apurado na guia deve ser o valor pendente no parcelamento. O valor de INSS deve ser o mesmo valor originalmente declarado e já recolhido naquela competência. Essa guia para recolhimento das diferenças do Parcelamento será emitida com encargos que foram apurados desde a competência original.
O parcelamento pode ser feito em até quatro parcelas mensais. Os vencimentos ocorrem a partir do mês de setembro, na data do recolhimento mensal devido, ou seja, até o dia 7 de cada mês. Para fazer uso dessa medida o empregador deve declarar as informações até o dia 20 de agosto de 2021.
Enviar via Conectividade Social, arquivo gerado pelo SEFIP, utilizando a opção “Individualização”, informando na Modalidade “BRANCO” (Recolhimento ao FGTS e Declaração para a Previdência) os trabalhadores que fazem jus ao recolhimento a ser individualizado e observando também as demais orientações do Manual SEFIP.
Uma empresa aderiu o parcelamento do FGTS da MP 927, durante as competências tiveram demissões, porém a empresa não fez a antecipação do recolhimento para os demitidos. Devo utilizar a opção de antecipar parcelas no novo sistema da CEF?
Consulta ao Parcelamento FGTS: Para consultar as informações sobre o parcelamento o empregador deverá clicar na opção: Empregador → CRF, Parcelamento e Impedimentos → Parcelamento MP 927/20. Feito isso, aparecerá as informações da empresa e os dados iniciais do parcelamento, tais com saldo e situação.
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A parcela vencida e não quitada impacta a regularidade do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF do empregador. E ainda, caso o empregador tenha guia gerada e não quitada, a solicitação de nova guia requer a confirmação do cancelamento da guia anteriormente gerada.
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