O divórcio amigável não precisa de advogado e pode ser pedido por qualquer um dos cônjuges, de comum acordo, em qualquer conservatória do registo civil, pessoalmente ou por intermédio de procuradores, sem revelarem a causa para a separação. Este divórcio também pode ser pedido no tribunal se os cônjuges não estiverem de acordo quanto:
O divórcio amigável é um tipo de divórcio no qual você e a sua esposa estão comum acordo sobre a separação. Assim, dão entrada no processo de divórcio em conjunto. Ou seja, ambos podem pedir o divórcio consensual, e a qualquer momento. Além disso, um procurador pode dar entrada na ação por vocês.
Em razão disso, a lei continua exigindo a presença de um advogado, sem o qual, não será possível realizar o procedimento no cartório. Por fim, o divórcio amigável é mais rápido, mais econômico e menos desgastante, tanto para as partes, quanto para os advogados e juízes.
Esta forma de divórcio assenta no princípio de mútuo acordo entre as partes do casal, quanto à intenção de divórcio, ao exercício de poder paternal, à prestação de alimentos e às questões relacionadas com bens em comum. Como proceder?
Mesmo após um divórcio, sendo ele amigável ou litigioso, tem de ser tido em conta o superior interesse da criança, sendo esse o critério mais elevado para regular o exercício das responsabilidades parentais, a par da igualdade entre os pais.
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