O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996. É a partir delas que o governo mantém programas educacionais pensados a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A educação básica é formada por três grandes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica é obrigatória a partir dos quatro anos de idade.
Sua criação visa garantir os direitos educacionais da sociedade para que essa possa, posteriormente, requerê-los dos governantes. Para (SAVIANI, 1987), “a compreensão do sistema educacional brasileiro exige que não se perca de vista a totalidade social da qual ela faz parte”.
O Brasil ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE).
Para delimitar os espaços temporais e pedagógicos da trajetória do aluno ao longo desse período de vida escolar, a Educação Básica é formada por três grandes etapas: a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Além dessas leis, vários órgãos são responsáveis pelo funcionamento do nosso sistema educacional. A nível federal, são os seguintes: Ministério da Educação (MEC); e. Conselho Nacional de Educação (CNE).
proporcionar educação por meio do processo de escolarização.
Mas é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB) que regulamenta o sistema educacional brasileiro, tanto público quanto privado. Hoje, nossa LDB é a Lei nº. 9394, sancionada em dezembro de 1996, mas vale dizer que existiram outras LDBs ao longo da história do país, o que veremos a seguir.
São diversas as Leis que regem o sistema educacional no Brasil, a começar pela Constituição Federal de 1988, a Carta Magna do país, que destina à educação todo um capítulo, sendo este composto por 10 artigos repletos de princípios.
O presente artigo tratará das principais leis que determinam a educação básica brasileira, tanto em princípios quanto as que regem a prática dos estudos, como a própria Constituição Federal de 1988 que destina um capítulo para este tema.
A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma lei emanada do Congresso Nacional. Como lei 9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. No entanto, para os educadores, deve ser tomada, também, como uma espécie de livro sagrado e, sendo assim, reverenciada.
Como usar Claro Música de graça?
Como faço para abrir uma loja outlet?
Como pagar boleto com cartão de crédito do BRB?
Quais os costumes dos índios tupiniquins?
Como funciona a fábrica de sal?
Como imprimir 2 via conta Oi Fixo?
Por que podemos afirmar que o Brasil é um país permissível em relação ao uso de agrotóxico?
Como fazer uma gravadora independente?
Onde pagar conta da Sanepar em atraso?
Quanto custa uma calandra para sublimação?
Como usar o Play Music sem internet?
Como são classificados os vegetais Cite exemplos de cada grupo?
Como funciona uma leiteira de apito?
Tem como pagar Sky pelo celular?
Como funciona rastreamento de carga?
Quais são os processos sistemas e métodos de secagem de grãos?
Como usar purificador de água?