2) os bens que forem comprados durante o casamento serão de ambos, mesmo que comprados em nome de apenas um deles. Se o marido comprar um carro apenas em seu nome, por exemplo, ainda assim o carro pertencerá a ele e à esposa, em partes iguais.
Como é feita a partilha no regime de comunhão parcial de bens? Neste regime, os bens adquiridos por cada um após o casamento são considerados comuns ao casal e, no caso de separação, serão partilhados de forma igualitária entre os dois, independente de quem contribuiu para sua aquisição.
Caso nenhum dos cônjuges queira assumir a dívida, a solução é dividi-la. Após a quitação, é possível vender o imóvel e dar a quota parte de cada um. Deve ficar claro que, em razão do regime de comunhão parcial de bens, mesmo que somente um cônjuge tenha pago todas as parcelas anteriores, a divisão é igual para ambos.
Criou-se um mito de que na separação total de bens o cônjuge não tem direito a nada após a separação e isso não é verdade. A mulher que se casa só não tem direitos materiais sobre os bens do marido se não houver participação direta ou indireta no acréscimo patrimonial. Como funciona na prática?
Conversamos com o especialista para entender melhor como funciona o regime. Casar em regime de separação total de bens significa que não há direito algum sobre o patrimônio do cônjuge? Criou-se um mito de que na separação total de bens o cônjuge não tem direito a nada após a separação e isso não é verdade.
Se só um membro do casal puder beneficiar do processo gratuito, o outro terá de suportar 50 % dos custos. O pedido de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento pode ser feito em qualquer conservatória do registo civil ou através da internet, utilizando o Cartão do Cidadão.
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