O passo a passo é bem simples:
O procedimento significa que tanto a empresa quanto o trabalhador estão definindo um contrato para considerar aquela questão definitivamente encerrada. Ou seja, todos os problemas abordados na ação judicial em questão serão tidos como resolvidos a partir da homologação do acordo.
Antes de propor um acordo definitivo, converse com o seu consumidor e entenda a situação em que ele se encontra, esclareça a dívida, os valores das multas, juros e as datas vencidas. Assim que ele estiver atualizado sobre o seu débito, procure oferecer uma proposta condizente, atrativa e que permita a quitação rápida.
Dessa forma, é possível fazer um acordo entre uma grande empresa e uma pequena....
Não cumprido o acordo homologado pelo magistrado, o prejudicado deverá provocar o Judiciário para que seja inaugurada a fase executiva. A sentença que homologou a conciliação ou a transação e que vier a estabelecer alguma obrigação pecuniária será executada pelo rito previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.
O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Qualquer pessoa pode solicitar um acordo judicial, mas o juiz não obriga ninguém a aceitar. Quando ambas as partes aceitam encerrar o processo de maneira consensual, o juiz dá a sentença do valor a ser pago e o prazo para pagamento.
Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.
O acordo judicial é o resultado de uma audiência de conciliação, proposta pelos Juizados Especiais Cíveis, os popularmente chamados de pequenas causas, que foram criados para agilizar os processos judiciais. Quando o valor solicitado pelo credor não ultrapassa 20 salários mínimos, ...
A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada. Quais as vantagens de um acordo judicial? Resolver um processo de forma negociada pode trazer diversas vantagens, o que vai depender de cada caso.
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