Sob o ponto de vista ético, procede satisfatoriamente o advogado que envia notificação de renúncia do mandato para o endereço da procuração ou o ultimo conhecido que pode ser realizada por meio de cartório de títulos e documentos, por carta com aviso de recebimento, ou por qualquer outro meio que permita a comprovação ...
CARTA DE RENÚNCIA DE MANDATO Venho através do presente comunicar minha renúncia ao mandato que me foi outorgado em (data da procuração), para o fim de representá-lo(a) junto à (especifique a ação), Processo nº (informar), em trâmite na (vara e comarca).
Vc deve requerer, dentro do processo, por uma simples petição, a luz do art. 45 do CPC, a ciência ao seu cliente, do motivo e da revogação do mandato, e ñ sendo encontrado, peça para ser emitido um edital.
A renúncia ao mandato do advogado é ato unilateral que se consuma com a sua comunicação ao cliente. Da data dessa comunicação passa a correr o prazo de dez dias a que se referem o artigo 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB e o artigo 112, § 1.º, do CPC.
Comunicação da renúncia: o advogado deve avisar previamente que vai renunciar, 10 dias antes do fim da representação e de forma inequívoca. Caso o advogado simplesmente renuncie sem o devido acompanhamento, há abandono de causa. O período de 10 dias pode ser alterado caso o cliente encontre antes outro advogado.
Como é feito? A procuração pode ser revogada a qualquer tempo. Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos. Não basta simplesmente rasgar o documento.
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), nesta cidade, comunico a Vossa Senhoria minha renúncia ao cargo de (informar), que ocupo desde (data) e tem validade até (data, caso aplicável).
Como é feito? A procuração pode ser revogada a qualquer tempo. Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos. Não basta simplesmente rasgar o documento.
Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
Decidindo pela renúncia, o advogado notifica o cliente e o juízo; O advogado deve permanecer na causa por 10 dias a partir da notificação ao cliente; O advogado pode deixar a causa antes dos 10 dias se o cliente encontrar um substituto antes deste prazo; A renúncia nunca deve ser justificada!
Procede satisfatoriamente o advogado que envia notificação de renúncia do mandato para o endereço constante da procuração ad judicia, cabendo ao cliente comunicar previa-mente qualquer alteração.
Dentre algumas, a renúncia ao mandato está indubitavelmente entre as mais recorrentes. O Código de Processo Civil de 2015 ao tratar da renúncia, assim estipulou:
Obviamente, a prova de que a renúncia foi comunicada ao mandante, visa, especialmente quando a procuração tiver sido outorgada a apenas 01 (um) advogado, oportunizar que seja constituído novo procurador, evitando assim a ocorrência de prejuízos ao trâmite regular da ação.
1: O pedido de renúncia se deu em virtude do e-mail enviado pela Sra. Adriana ...., cujo comprovante acha-se anexado no Movimento nº 130.1, fls. ½. 2: Em resposta a este ofensivo e despropositado e-mail houve então a manifestação da renúncia cujo texto acha-se inserido no mesmo documento 130.1, fls. 1 em vermelho.
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