Assim, o motorista que recebe, por exemplo, R$ 8,00 por hora normal de trabalho e tiver 10 horas apuradas como tempo de espera receberá o salário + R$ 24,00 (30% de 8,00 = 2,40 x 10 horas).
2. TEMPO DE ESPERA. MOTORISTA PROFISSIONAL. ... Nessa linha, dispôs o § 9º do mencionado dispositivo consolidado que “as horas relativas ao período do tempo de espera serão indenizadas com base no salário-hora normal acrescido de 30%”.
§ 8º São considerados tempo de espera as horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário e o período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias, não sendo computados como ...
A partir da vigência da Lei 13.103/15, que alterou a Lei 11.442/07, as empresas que demandam serviços de transporte por caminhoneiros, devem se atentar para o prazo de carga e descarga. Esse prazo é de no máximo 5 horas, contados da chegada do veículo ao seu endereço de destino.
HORA DE ESPERA Esse período de espera não deve prejudicar o recebimento do salário do motorista entretanto, caso exista um local adequado para descanso e o período de espera seja superior a 2 horas o tempo de espera pode ser considerado tempo de descanso.
44h horas semanais O profissional pode dirigir por, no máximo, 4 horas seguidas, sendo obrigatória a parada de 1 hora para descanso ao final deste tempo. O motorista pode trabalhar durante 8 horas seguidas por dia, podendo realizar duas horas extras (totalizando 10 horas) e no máximo 44h horas semanais.
A lei do motorista, Lei 13.103 de 2 Março de 2015 é uma lei que dispõe sobre o exercício da profissão do motorista para disciplinar a sua jornada de trabalho e o tempo de direção. Ela trata de direitos e deveres do motorista e das empresas que os empregam.
Motorista que descarrega mercadoria e recebe pagamento não acumula função. Descarregar mercadorias e receber pagamentos são também atribuições do motorista entregador, não configurando acúmulo de funções.
A lei estabelece que em um período de 24 horas é assegurado ao motorista um período de descanso de 11 horas, sendo possível fracionar esse período. ... Para o motorista de veículo de passageiros é necessário um período de descanso de 30 minutos a cada 4 horas, sendo possível também fracionar o tempo.
Jornada significa o tempo à disposição do empregador, incluindo o tempo de direção. Tempo de direção, por sua vez, corresponde ao tempo em que o motorista está guiando o veículo que percorre o trajeto da origem ao destino, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário; O período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias. O tempo de espera não será computado como jornada de trabalho e nem como horas extraordinárias.
Conforme dispõe a Lei 13.103/2015, são considerados tempo de espera: As horas em que o motorista profissional empregado ficar aguardando carga ou descarga do veículo nas dependências do embarcador ou do destinatário; O período gasto com a fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
Desse período, ao menos 8 horas devem ser ininterruptas e o restante pode ser fracionado, caso seja de sua preferência. Além disso, quando as viagens tiverem uma duração de mais de 7 dias, o motorista pode repousar por até 24 horas. Mas como devem ser esses repousos?
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