Confira, então, 4 formas de fazer acompanhamento de intimações e publicações a partir de ferramentas online.
o que é intimação por publicação: A maioria atos do juiz são feitos em seu gabinete e nem sempre as partes estão presentes para tomarem ciência pessoalmente, então juiz determina que sua decisão seja publicada em Diário Oficial e assim tem-se a publicidade do ato, pois os advogados tem obrigação de acompanhar as ...
A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial.
Papéis simples, apenas com o número do processo e o seu nome, não são oficiais e você não tem obrigação de comparecimento. As intimações judiciais são entregues pessoalmente por um oficial de justiça ou enviadas por correio.
A intimação extrajudicial pode ser emitida por qualquer parte do processo e até fora de um processo, ao invés de partir do órgão jurisdicional. Mesmo que não tenha força coercitiva, serve como prova no processo. Por exemplo, duas pessoas firmam um contrato de fornecimento de serviços.
Uma intimação pode ser realizada por diferentes meios que estão previstos no Novo CPC. São eles: Por publicação no diário do órgão oficial, de acordo com o art. 272; Pessoalmente, se o domicílio do intimado for na sede do juízo, de acordo com o art. 273, I;
Normalmente quando você recebe uma intimação, na própria peça vem a descrição do assunto, o nº do processo, a vara e a comarca em que está tramitando o processo, e o nome das partes envolvidas.
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