Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa.
Como ler melhor uma decisão judicial?
O número do registro do acórdão é disponibilizado através da movimentação processual, após o processamento da decisão.
Da forma como se estruturou o Poder Judiciário em 1988, ficou sob a responsabilidade do STJ o julgamento dos “recursos especiais”. Conhecidos como REsp, esses processos são uma espécie recursal oriunda do desmembramento do recurso extraordinário, julgado pelo STF.
O Recurso Especial, cabível em face de decisão de tribunal superior que apresenta lesão à lei federal, com seu objeto devidamente prequestionado e prazo de 15 (quinze) dias para interposição, será processado e julgado pelo STJ, considerado pela Constituição Federal como “guardião da legislação federal”.
Aqui você encontra a jurisprudência do STJ disponível nas bases de acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e Informativo de Jurisprudência. Também é possível consultar alguns acórdãos do extinto Tribunal Federal de Recursos – TFR. A Pesquisa Pronta possibilita a recuperação de pesquisas previamente realizadas sobre diversos temas jurídicos.
Pesquisa Pronta (STJ) Outro mecanismo facilitador de pesquisa no STJ é o da pesquisa pronta. O nome é autoexplicativo, trata-se de uma pesquisa jurisprudencial em que a pesquisa já foi feita (está pronta) e encontra-se segregada por ramo do direito (Direito Administrativo, Direito Criminal, Direito Ambiental, etc).
Nesta base é possível consultar a íntegra de acórdãos publicados. Caso o acórdão não tenha sido publicado, sugere-se que o usuário cadastre seu e-mail no STF-Push para acompanhar o andamento processual. Não é possível consultar decisões monocráticas neste serviço.
O mesmo mecanismo pode ser utilizado para pesquisar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, para realizar uma busca sobre direito ao contraditório e à ampla defesa, previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, no processo administrativo fiscal. Acesse a pesquisa de jurisprudência do STF.
Como atuar na justiça desportiva?
Qual curso fazer para trabalhar em mineração?
Qual a diferença entre a linha Anne é Cléa?
Em que época é de que maneira o esporte de invasão Rugby surgiu no Brasil?
Como saber qual o ano do meu office?
Como ver o outro lado do mundo?
Como faço para saber a quanto tempo estou cadastrado no PIS?
Quais tons combinam com minha pele?
Quando da Match no Tinder aparece para as duas pessoas?
Quando uma pessoa não gosta mais de você?
Como saber se uma pessoa com câncer está morrendo?
Quando for falar de mim fale das vezes que te ajudei?
O que dizer para pessoas interesseiras?